Legislação Informatizada - Decreto nº 17.296, de 30 de Abril de 1926 - Publicação Original

Decreto nº 17.296, de 30 de Abril de 1926

Designa as sédes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com os arts. 1º e 3º do Codigo da Justiça Militar, mandado observar por decreto n. 17.231 A, de 26 de fevereiro de 1926, resolve designar as sédes das seguintes circunscripções judiciarias em tempo de paz e estabelecer a jurisdicção dos respectivos auditores.

Primeira circumscripção - Districto Federal - Ficam constituidas as seguintes auditorias:

    No Exercito:

    Primeira auditoria

    Auditor - Dr. João Paulo Barbosa Lima.

    Promotor - Dr. Octavio Murgel de Rezende.

    Advogado - Dr. Waldemar Dias Medrado.

    Segunda auditoria

    Auditor - Dr. Mario Berredo Leal.

    Promotor - Dr. Paulo Campos da Paz.

    Advogado - Dr. Clovis Dunshee de Abranches.

    Terceira auditoria

    Auditor - Dr. Ranulpho Bocayuva Cunha.

    Promotor - Dr. Oscar Corrêa dos Santos.

    Advogado - Dr. Custodio José de Castro.

    Na Armada:

    Primeira auditoria

    Auditor - Dr. Mario Augusto Cardoso de Castro.

    Promotor - Dr. Gregorio Garcia Seabra Junior.

    Advogado - Dr. Victor Nunes.

    Segunda auditoria

    Auditor - Dr. Henrique Alberto Magalhães de Almeida.

    Promotor - Dr. Targino Neves.

    Advogado - Dr. Americo Carlos de Gouvêa.

    Segunda circunscricção - São Paulo

    Auditor - Dr. Alvaro Brito.

    Promotor - Dr. Adelmaro de Faria Lobato.

    Advogado - Dr. Lauro de Assis Brasil.

    Terceira circumscripção

    Ficam constituidas as seguintes auditorias:

    Primeira auditoria com séde em Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e jurisdicção nos municipios de Porto Alegre, Viamão, Gravatahy, Triumpho, Santo Amaro, Venancio Ayres, Santa Cruz, Lageado, Taguary, Encantado, Estrella, Garibaldi, Bento Gonçalves, Prata, Alfredo Chaves, Antonio Prado, Caxias. Nova Trento, Montenegro, Cahy, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Taquara, Santo Antonio da Patrulha, Torres, Conceição do Arroio, São José do Norte, Rio Grande, Santa Victoria, Jaguarão, Arroio Grande, Piratiny, Cangussú, Pelotas, São Lourenço, Encruzilhada, Cachoeira, Rio Pardo, Candelaria, São Jeronymo, São João do Camaquam e Dores de Camaquam.

    Auditor - Dr. Armando de Alencar.

    Promotor - Dr. Augusto Cesar Sampaio.

    Advogado - Dr. José Carlos de Souza Lobo.

    Segunda auditoria, com séde em São Gabriel e jurisdicção nos municipios de São Gabriel, Rosario, Alegrete, Itaquy, Uruguayana, Quarahy, Livramento, D. Pedrito, Bagé, Herval, Pinheiro Machado, Caçapava, Lavras e S. Sepé.

    Auditor - Dr. Jacyntho Fernandes Barbosa.

    Promotor - Dr. Alarico Cabeda.

    Advogado - Dr. Raymundo do Medeiros Jansen Ferreira.

    Terceira auditoria com séde em Cruz Alta e jurisdicção nos municipios de Cruz Alta, Julio de Castilhos, Santa Maria, São Pedro, Soledade, Guaporé, Lagôa Vermelha, Vaccaria, Bom Jesus, Passo Fundo, Erechim, Palmeira, Ijuhy, Santo Angelo, São Luiz, São Borja, S. Thiago, S. Francisco de Assis, Jaguary e S. Vicente.

    Auditor - Dr. Diogenes Gonçalves Penna.

    Promotor - Dr. Pedro de Mello Carvalho.

    Quarta circumscripção - Juiz de Fóra - (Minas Geraes)

    Auditor - Dr. Pedro Rodolpho José Rodrigues.

    Promotor - Dr. Eduardo Rubens Alvim Wanderley.

    Advogado - Dr. Eduardo de Menezes.

    Quinta circumscripção - Curityba - (Paraná)

    Auditor - Dr. Antonio Jurandyr Alves Camara.

    Promotor - Dr. Francisco Cavalcanti de Souza.

    Advogado - Dr. Alarico Vieira de Alencar.

    Sexta circumscripção - São Salvador - (Bahia)

    Auditor - Dr. Mario Affonso Ferreira Pontes.

    Promotor - Dr. José de Gusmão Lima.

    Advogado - Dr. José Fernandes Dias.

    Setima circumscripção - Recife - (Pernambuco)

    Auditor - Dr. Thomaz Francisco de Madureira Pará.

    Promotor - Dr. Raul Campello Machado.

    Advogado - Dr. Francisco Torquato Paes Barreto.

    Oitava circumscripção - Fortaleza - (Ceará)

    Auditor - Dr. Julio Adolpho da Fontoura Guedes Filho.

    Promotor - Dr. Aldo Cavalcanti Mello.

    Advogado - Dr. Joaquim Brasil Hollanda Cavalcanti.

    Nona circumscripção - São Luiz - (Maranhão)

    Auditor - Dr. Athanasio Cavalcanti Ramalho.

    Promotor - Dr. Raymundo José Ferreira Valle Sobrinho.

    Advogada - Dr. Godofredo Ernesto de Carvalho.

    Decima circumscrição - Belém - (Pará)

    Auditor - Dr. Manoel Antonino de Carvalho Aranha Junior.

    Promotor - Dr. Americo Lins de Vasconcellos Chaves.

    Advogado - Dr. Bolivar Teixeira Mendes Barreira.

    Decima primeira circumscripção - Campo Grande - (Matto Grosso)

    Auditor - Dr. Paulino Martins Coelho de Almeida.

    Promotor - Dr. Adalberto Barreto.

    Advogado - Dr. Dolor Ferreira de Andrade.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Fernando Setembrino de Carvalho
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/05/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/5/1926, Página 8950 (Publicação Original)