Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.280, DE 14 DE ABRIL DE 1926 - Publicação Original

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DECRETO Nº 17.280, DE 14 DE ABRIL DE 1926

Publica a dunúncia, pela Grã-Betanha, de uma das Convenções Assignadas em Haya, em 1907

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a denuncia, por parte do Governo da Grã-Betanha, da Convenção de Haya de 18 de outubrode 1907, relativa ao regimem dos navios mercantes inimigos no começo das hostilidades, conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Legação dos Paizes Baixos nesta capital em nota n. 165/4, de 26 de janeiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 1926, 105º da Independência e 38º da República.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Félix Alves Pacheco.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1926, Página 7992 (Publicação Original)