Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.275, DE 7 DE ABRIL DE 1926

EMENTA: Publica a denuncia, pela Lethonia, de dois Accordos de Madrid de 1891, revistos em Bruxellas em 1900 e em Washington em 1911

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1926, Página 7603 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa