Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.267, DE 31 DE MARÇO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 800:000$000, para os pagamentos do novo pessoal, administrativo, augmento de vencimentos e vantagens do actual, construcção, organização, installação dos institutos constantes do art. 5º do decreto n. 4.983 A, de 30 de dezembro de 1925, e demais despezas resultantes desse decreto, inclusive as de manutenção e custeio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1926, Página 7163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 453 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimento - Empregado - Construção - Organização - Instalação - Instituição