Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.249, de 24 de Março de 1926
EMENTA: Desapropria o trecho da rua Figueira de Mello, comprehendido entre o viaducto da Estrada de Ferro Central do Brasil e a rua Francisco Eugenio para execução do decreto n. 16.513, de 25 de junho de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1926, Página 6553 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada