Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.239, de 10 de Março de 1926
EMENTA: Approva a planta dos terrenos necessarios para o prolongamento da Estrada, de Ferro Therezopolis até á nova estação da Varzea e declara a urgencia da desapropriação, por utilidade publica, dos terrenos e das bemfeitorias comprehendidos nessa planta
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1926, Página 5807 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada