Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.239, DE 10 DE MARÇO DE 1926

EMENTA: Approva a planta dos terrenos necessarios para o prolongamento da Estrada, de Ferro Therezopolis até á nova estação da Varzea e declara a urgencia da desapropriação, por utilidade publica, dos terrenos e das bemfeitorias comprehendidos nessa planta

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1926, Página 5807 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO TERESÓPOLIS - Prolongamento - Aprovação - Planta (construção civil) - Terreno - Desapropriação por utilidade pública