Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.218, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1926
EMENTA: Crêa um Consulado Honorario em Santarem, Republica Portugueza
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1926, Página 3608 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSULADO - criação - Corpo consular - Serviços consulares - Portugal