Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1926
EMENTA: Publica a adhesão do Japão á Convenção Internacional para a repressão do trafico de brancas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1926, Página 3607 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa