Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.209, de 3 de Fevereiro de 1926
EMENTA: Substitue os arts. 10, 11 e 59 do regulamento da Bibliotheca Nacional, approvado pelo decreto n. 15.670, de 6 de setembro de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1926, Página 3265 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada