Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.186, de 13 de Janeiro de 1926
EMENTA: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 24:964$027, de abastecimento de agua no kilometro 447,692 da linha de Rio Grande, de concessão da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, e desapropria, por utilidade publica, uma nascente com a área de 100 metros quadrados, necessaria á realização das obras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1926, Página 1830 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada