Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.184, DE 13 DE JANEIRO DE 1926
EMENTA: Concede á Companhia de Pesca São Sebastião autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1926, Página 1699 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada