Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 58:374$918, para pagamento a Alberto Chagas, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1925, Página 23904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 683 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Percentual - Empregado - Coletor de rendas federais - São Vicente (SP) - Sentença judicial