Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 80:000$, para occorrer á despeza com a revisão do alistamento eleitoral do Districto Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1925, Página 23898 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 681 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Revisão - Alistamento eleitoral - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)