Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1925

EMENTA: Approva o regulamento das consignações em folha de pagamento

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 650 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada