Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1925

EMENTA: Desapropria terrenos comprehendidos na Fazenda de Santa Maria, de Propriedade de D. Queen Keen Rocha

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1926, Página 2483 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa