Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.136, de 16 de Dezembro de 1925
EMENTA: Concede á Compagnie Générale des Chemins de Fer des Estáts Unis du Brésil, prorogação de prazo, por tres annos, para cercar o prolongamento da Estrada de ferro de Maricá, entre Nilo Peçanha e Iguaba Grande, do qual é arrendataria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1925, Página 23705 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada