Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.096, DE 28 DE OUTUBRO DE 1925
EMENTA: Dá novo Regulamento ás Capitanias dos Portos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1925, Página 22675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - alteração - Regulamento - Marinha mercante - Navegação marítima - Navegação fluvial - Embarcação - Organização administrativa - Quadro de pessoal -