Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.082, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
EMENTA: Faz publico o deposito de raticação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção para a protecção das marcas de fabrica, commercio, agricultura e nomes commerciaes, assignada em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1925, Página 20114 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa