Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.081, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 17.081, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Venezuela, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, em 1923.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que, segundo communicação dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Ministerio das Relações Exteriores do Chile por nota de 27 de julho ultimo, o Governo de Venezuela fez depositar no Ministerio das Relações Exteriores daquelle paiz, aos 17 de julho do corrente anno, o instrumento de ratificação, por parte do mesmo Governo, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chide a 3 de maio de 1923.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1923, 104º da Independecia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDO.
José Felix Alves Pacheco.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1925, Página 20114 (Publicação Original)