Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.081, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Venezuela, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, em 1923.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1925, Página 20114 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa