Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.080, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
EMENTA: Publica a adehsão da Lethonia a Actos da União para a Protecção da Propriedade Industrial
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1925, Página 20114 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa