Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 1925

EMENTA: Approva o regulamento para a organização do terreno (1 parte), 2ª edição

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERRENO - Organização - Regulamento - Aprovação