Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.061, de 14 de Outubro de 1925

EMENTA: Suspende o estado de sitio no territorio dos Estados do Paraná e Santa Catharina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1925, Página 19591 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada