Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.016, de 24 de Agosto de 1925
EMENTA: Resolve ;manter, para os actuues alumnos dos intitutos de ensino superior, o regimen escolar do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1925, Página 16804 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada