Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.004, DE 12 DE AGOSTO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 700:000$000. para ocorrer, neste anno ás despezas feitas e por fazer com providencias em pról da garantia da ordem e segurança publicas e com as medidas decorrentes do estado de sitio autorizado pelo decreto n. 4.836 de 5 de julho de 1924. e decretado pelo de n. 16.765, de 1 de janeiro findo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1925, Página 16310 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Segurança pública