Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.002, DE 12 DE AGOSTO DE 1925
EMENTA: Adhesão da Allemanha ao Ajuste relativo á repressão das falsas indicações de procedencia de mercadorias, assignado em Madrid em 1891 e revisto em Washington em 1911
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1925, Página 16251 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1925, Página 16310 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa