Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.001, DE 12 DE AGOSTO DE 1925

EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, por parte de Costa Rica, de convenções assignadas na Quinta Conferencia Pan-Americana, de Santiago

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1925, Página 16251 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa