Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.994, DE 29 DE JULHO DE 1925

EMENTA: Supprime o Consulado honorario em Manilha

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1925, Página 15617 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada