Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.991, de 29 de Julho de 1925
EMENTA: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a conceder a Sebastião de Souza Arêas os favores constantes da lei n. 4.540, de 6 de fevereiro de 1922, o decreto n. 16.131, de 25 de agosto de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1925, Página 15537 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1925, Página 16183 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção no número do decreto no D.O.U. de 01/08/1925, p.15537.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada