Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.988, DE 29 DE JULHO DE 1925

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5.276:000$000, em apolices, afim de attender ao pagamento dos trabalhos de construcção realizados e medidos no Ramal de Paranapanema e na linha do Rio do Peixe

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1925, Página 15617 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1925, Página 16475 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreções

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Construção - Ramal ferroviário