Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.973, DE 8 DE JULHO DE 1925

EMENTA: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Anonyma Fabricas Orion, com séde em S. Paulo, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 17/7/1925, Página 14671 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Autorização - Concessão - Favorecimento - Sociedade anônima - Fábrica