Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.947, DE 22 DE JUNHO DE 1925

EMENTA: Publica a adhesão da Syria e do Libano ao Protocollo addicional á Convenção de Berna para a proteção das obras litoraes e artisticas

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1925, Página 13529 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa