Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.946, DE 22 DE JUNHO DE 1925

EMENTA: Ratificação de Cuba das Convenções e de um Tratado assignado em Santiago do Chile, em 1923

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1925, Página 13529 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa