Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.925, DE 27 DE MAIO DE 1925
EMENTA: Promulga o Tratado de Extradição de Criminosos entre o Brasil e o Paraguai assinado em 24 de fevereiro de 1922.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1925, Página 11854 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1925, Página 201 (Publicação Original)
Observação:
Texto, em espanhol, do Tratado de Extradição, publicado no D. O. de 30/05/1925.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Extradição - Criminoso - Brasil - Paraguai