Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.912, de 20 de Maio de 1925
EMENTA: Concede autorização á Companhia Internacional de Seguros para operar em seguros contra accidentes do trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1925, Página 12173 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 04/06/1925, pág. 12174.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada