Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.896, de 5 de Maio de 1925
EMENTA: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado de Santa Catharina, para a construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1925, Página 10843 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada