Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.879, de 17 de Abril de 1925
EMENTA: Estabelecer equivalecia de funcções para o pessoal subalterno dos serviços de convés da Marinha de Guerra
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1925, Página 11135 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada