Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.874, DE 8 DE ABRIL DE 1925

EMENTA: Manda que as publicações a que se referem os arts. 333 e 692, paragrapho 2º, do decreto n. 16.751, de 31 de dezembro de 1924, sejam feitas no <<Diario da Justica>> .

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/4/1925, Página 8925 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIO DA JUSTIÇA - Publicação - Edital - Convocação - Tribunal do júri - Sentença judicial