Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.869, de 3 de Abril de 1925
EMENTA: Estabelece as bases da reorganização do pessoal subalterno do Serviço Geral de Aviação Naval e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1925, Página 8489 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada