Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.863, de 31 de Março de 1925
EMENTA: Approva o projecto e respecctivo orçamento, na importancia de 34:391$048, ouro, de um deposito para inflammaveis em Miramar, no porto do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1925, Página 9703 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada