Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.861, de 27 de Março de 1925
EMENTA: Modifica a denominação do orgão de publicidade a que se refere o art. 1.200, do decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1925, Página 8170 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada