Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.843, de 27 de Março de 1925
EMENTA: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado do Paraná para a construcção das obras de melhoramentos do porto de Paranaguá
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1925, Página 8170 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1925, Página 8289 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada