Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.842, de 24 de Março de 1925
EMENTA: Autoriza a emissão de titulos (obrigações ferroviarias) para a execução de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, construcção de prolongamentos e ramaes e conclusão de obras das mesmas estradas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1925, Página 7849 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1925, Página 9703 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada