Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.836, de 3 de Março de 1925
EMENTA: Autoriza a transferencia á "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" dos favores de que gosa a "Companhia Brasileira de Energia Electrica" para o aproveitamento da força hydraulica do rio Itapanhaú, no Estado de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1925, Página 6441 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1925, Página 6577 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada