Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.831, de 27 de Fevereiro de 1925
EMENTA: Torna extensiva aos officiaes commandantes de torres dos encouraçados "Minas Geraes" e "São Paulo" a gratificação a que se refere o art. 11 do regulamento annexo ao decreto n. 16.715, de 24 de dezembro de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1925, Página 5349 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada