Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.830, de 27 de Fevereiro de 1925
EMENTA: Regula a equivalencia de funcções do pessoal da Marinha de Guerra
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1925, Página 5348 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada