Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.788, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1925
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3:880$100, para attender ao pagamento das pensões de meio soldo que competem a D.Veronica Rodrigues de Oliveira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto n. 4.755, de 28 de novembro de 1923, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 3:880$100, para pagamento de D. Veronica Rodrigues de Oliveira, das pensões de meio soldo deixadas por seu marido, José Henrique de Oliveira, 2° sargento da Brigada Policial do Distrito Federal, relativas ao periodo de 17 de novembro de 1904 a 30 de junho de 1909.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1925, 104° da Independencia e 37° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1925, Página 4107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 98 Vol. II (Publicação Original)