Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.763, de 31 de Dezembro de 1924
EMENTA: Regula os favores a conceder ás fabricas de artefactos de borracha e usinas de beneficiamento que se fundarem dentro do prazo de tres annos ou que, já estando fundadas, ampliarem suas installações dentro do mesmo prazo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1925, Página 1938 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1925, Página 17271 (Republicação)
Observação:
A republicação publicada no Diário Oficial de 3 de setembro de 1925, encontra-se com o numero 16793 e não 16763.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada