Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.742-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.742-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924
Faz publica a ratificação da Hungria á Convenção Sanitaria Internacional, de Paris, de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a ratificação, pela Hungria, da Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris a 17 de janeiro de 1912, conforme communicou ao Ministerio da Relações Exteriores a Embaixada do Brasil em Paris, em officio n. 112, de 27 de agosto ultimo, com a acta do deposito annexo, da qualuma traducção acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Feliz Alves
Pacheco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/02/1925
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1925, Página 3755 (Publicação Original)