Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.742-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Faz publica a ratificação da Hungria á Convenção Sanitaria Internacional, de Paris, de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1925, Página 3755 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa