Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.742-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Faz publica a ratificação da Hungria á Convenção Sanitaria Internacional, de Paris, de 1912
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1925, Página 3755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa